Por Michelle Pinterich Inicia-se nesta segunda-feira, dia quatro de abril, o prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização de Cambial e Tributária (RERCT), criado
Segundo entendimento recentemente pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na Súmula nº 554, nos casos de sucessão empresarial, a responsabilidade da empresa sucessora abrange
As regras de tributação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) permaneceram inalteradas com a perda de eficácia da Medida Provisória (MP) 694, a partir de
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Foi publicada hoje, 02/03/16, a Medida Provisória n. 713, que reduz de 25% para 6%, até 31 de dezembro de 2019, o Imposto de Renda
Às vésperas do término do prazo para conversão em lei, a Medida Provisória (MP) 692, que aumenta as alíquotas do Imposto de Renda sobre ganhos
