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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), através da decisão proferida no Resp. nº 2.041.861 (22/06/2023) -, reiterou o entendimento pela possibilidade de ser requerida a adjudicação de um bem penhorado durante o procedimento de execução judicial, mesmo após o início dos trâmites para o leilão, desde que o bem não tenha sido […]
Suane Antunes Porfírio Silveira
A responsabilidade pelas dívidas condominiais após a partilha de herança tem sido objeto de debate jurídico, especialmente enquanto não expedido o formal de partilha. Uma recente decisão unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), através do Resp. nº 1.994.565, trouxe esclarecimento a respeito dessa questão, estabelecendo que os herdeiros coproprietários respondem solidariamente […]
Suane Antunes Porfírio Silveira
Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), através do Resp. nº 2.015.453 -, decidiu que é possível realizar a penhora dos direitos aquisitivos decorrentes do contrato de promessa de compra e venda, quando ausente o registro do negócio jurídico, inclusive nos casos em que o exequente for o proprietário e promitente vendedor […]
Suane Antunes Porfírio Silveira
