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Por Caio Pockrandt Gregorio da Silva Camila Ramos Moreira Batistela No Informativo SPTB do mês de Abril, destacamos as nossas expectativas positivas sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor no dia 18 de março de 2016. Isto porque o novo Diploma processual, de fato, tem o espírito de conferir maior […]
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os juros de mora, na hipótese de condenação ao pensionamento mensal decorrente de responsabilidade civil extracontratual, deverão ser computados a partir do vencimento de cada prestação, mensalmente. Antes da decisão, a regra era a aplicação da Súmula nº 54 do mesmo Tribunal, que determinava que os juros […]
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O Novo Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor há pouco mais de um mês, deve limitar o acesso ao patrimônio dos sócios e administradores de empresas em casos de execução de dívidas. Isto porque o Código trouxe uma norma procedimental para a desconsideração da personalidade jurídica, a qual determina que não poderá […]
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Em recente julgado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão relativa à exclusão de sócio minoritário de sociedade limitada. Conforme entendimento da Corte, o quórum necessário à aprovação dessa exclusão não pode ser computado com a participação deste no capital social, devendo a deliberação ser baseada em 100% do capital restante, ou seja, daqueles […]
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O novo Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor no dia 18 de março, deve conferir maior fluidez ao sistema processual, permitindo que os pronunciamentos judiciais aconteçam em prazos mais razoáveis. O advogado da SPTB, Caio Pockrandt Gregorio da Silva, explica que o objetivo central das alterações é a simplificação de procedimentos. “Uma […]
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