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Uma nova modalidade de incorporação imobiliária vem chamando a atenção no mercado imobiliário: de casas isoladas ou geminadas. A novidade decorre da nova redação do art. 68 da Lei de Incorporação Imobiliária, dada pela Lei nº 14.382/2022. A atual redação do art. 68, estabelece que a venda de lotes integrantes de desmembramento ou loteamento, quando […]
Marina Talamini Zilli
No dia 28/03/23, foi realizada a 6ª Reunião Geral de Trabalho da Comissão de Direito Imobiliário e da Construção da OAB-PR, com a participação dos Tabeliães Dr. Daniel Driessen Junior, do 4º Tabelionato de Notas de Curitiba, e Dr. Thomaz Felipe Bilieri Pazo, do 9º Tabelionato de Notas de Curitiba, com mediação da sócia titular […]
Marina Talamini Zilli
Encerra-se no dia 05 de abril, às 18h, o prazo para entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). A prestação de contas é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil, que no dia 31 de dezembro de 2018 possuíam ativos no exterior, totalizando pelo menos US$ […]
Marina Talamini Zilli
Por Marina Talamini Zilli Desde 28/12/2018, está em vigor a Lei nº 13.786, que regulamenta os contratos de compromisso de compra e venda de imóveis (apartamentos, casas ou lotes) em incorporações e loteamentos imobiliários, disciplinando as condições que devem constar expressamente do instrumento contratual e especialmente as condições em caso de desfazimento do negócio. Quanto […]
Marina Talamini Zilli
Por Marina Talamini Zilli O Patrimônio de Afetação (Lei 10.931/2004) garante que uma incorporação imobiliária seja separada do patrimônio geral do empreendedor, tendo como vantagem proteger o empreendimento contra eventuais riscos e dívidas da empresa. A partir da instituição do Patrimônio de Afetação, as prestações pagas pelos adquirentes das unidades imobiliárias ficam obrigatoriamente afetadas […]
Marina Talamini Zilli
Corretores e seus clientes precisam ficar atentos a um novo detalhe: agora, os títulos de propriedade de imóveis registrados no Paraná devem conter o nome e o número de inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) da pessoa física ou jurídica responsável pela intermediação de negócios imobiliários. A Lei Estadual n° 19.428/2018, publicada […]
Marina Talamini Zilli
Por Marina Talamini Zilli A Lei n° 13.465, de 11 de julho deste ano, trouxe alterações relevantes de ordem prática no procedimento de usucapião extrajudicial, que foi introduzido pelo Código de Processo Civil de 2015. O artigo 216-A da Lei de Registros Públicos estabelece os requisitos para que o próprio Cartório de Registro de Imóveis […]
Marina Talamini Zilli
Por Marina Talamini Zilli Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou incidentalmente a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil, que trata das diferenças entre cônjuges e companheiros para fins de sucessão hereditária. No julgamento do Recurso Extraordinário RE 878694, foi fixada pelo STF a seguinte tese: “É inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre […]
Marina Talamini Zilli
Por Marina Talamini Zilli As regras processuais do novo Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor em março, priorizam, entre outras premissas, a cooperação entre as partes do processo e o juiz, a busca efetiva pela conciliação, um processo mais célere e, ainda, a possibilidade de maior intervenção da vontade das partes quanto […]
Marina Talamini Zilli
