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Autor

Eloisa De Conto Torres Rodrigues

2 publicações

22/05/2024 Contencioso e Arbitragem

Limites da penhora de bens de cônjuges para pagamento de dívidas: uma análise baseada no entendimento atual do STJ

O que o STJ diz sobre penhorar os bens do cônjuge para pagar dívidas? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem decidido que é possível penhorar os bens do cônjuge de quem deve. Recentemente, no julgamento de um caso importante (REsp 1.830.735-RS), o STJ reafirmou essa posição. O caso é de um casal que contraiu […]

Eloisa De Conto Torres Rodrigues

22/05/2023 Contencioso e Arbitragem

STJ flexibiliza a possiblidade de penhora de salário para pagamento dívidas

Em julgamento recente, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), através do EREsp nº 1874222, passou a permitir a penhora de verba salarial para pagamento de qualquer espécie de dívida. No caso concreto julgado pelo STJ, foram interpostos embargos de divergência por um credor contra decisão da Quarta Turma que indeferiu o pedido […]

Eloisa De Conto Torres Rodrigues

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