O Governo Federal anunciou que os vencimentos do PIS/Pasep, da COFINS e das contribuições previdenciárias a cargo da empresa e do empregador, inclusive do empregador
Neste mês de maio, a Receita Federal, a Procuradoria da Fazenda Nacional e o Comitê Gestor do SIMPLES anunciaram a prorrogação do vencimento das parcelas
Profissionais autônomos e sociedades profissionais que recolhem o ISS pelo regime fixo ganharam mais 90 dias para recolher as parcelas de abril, maio e junho
Com a publicação da Lei n° 13.988, em 15 de abril de 2020, resultante da conversão sem vetos da Medida Provisória n° 899, conhecida como
O prazo para adesão à transação extraordinária de débitos inscritos na dívida ativa foi reaberto até 30/06/2020, conforme Portaria PGFN nº 9.924/2020, que substitui a
Com a Portaria ME 150, publicada em 8 de abril, foram adiados para agosto e outubro de 2020 os vencimentos de algumas contribuições previdenciárias das
Nesta sexta-feira, dia 03/04, foram publicadas medidas importantes que adiam o vencimento de tributos e contribuições, oferecendo algum fôlego às empresas e empregadores neste momento
A equipe tributária da SPTB ADVOCACIA resumiu as principais medidas de suspensão e adiamento de prazos processuais e obrigações acessórias em razão da pandemia de
A equipe tributária da SPTB ADVOCACIA reuniu a seguir as principais medidas de suspensão e adiamento no vencimento de tributos, contribuições e obrigações sociais em
Por Michelle Pinterich Em sua terceira prorrogação, o REFIS Paraná manteve os benefícios anteriores do programa criado pela Lei n 19.802/2018, aplicando-se aos débitos de
